Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao aprovar a proposta do ministro Fernando Gonçalves para a súmula 421 e pacificar o entendimento do STJ sobre o assunto. Diz o texto: os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Fonte: website STJ
Varas e Juizado Especial Criminal serão especializadas em meio ambiente na Capital do Rio Grande do Sul
Foi aprovada nesta terça-feira (9/3), a ampliação da competência da 9ª Vara Criminal, da 3ª Vara Cível e do 3º Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de Porto Alegre, para, cumulativamente com as demais matérias, processarem e sentenciarem as ações relativas à área ambiental. A decisão unânime é do Conselho da Magistratura, sob a presidência do Desembargador Leo Lima. Fonte: website TJRS

Como o direito à alimentação é definido? Existem inúmeras respostas a essa pergunta, com pequenas variações, incluindo a definição derivada do Acordo Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (“O Acordo”) e do Comentário Geral n° 12 adotado em Maio de 1999 pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, órgão responsável pelo monitoramento da implementação do Acordo. A definição usada neste relatório é a seguinte: o direito à alimentação é o direito de ter um acesso regular, permanente e livre tanto diretamente ou por meios de compras financiadas, à alimentação suficiente e adequada tanto quantitativamente como qualitativamente, correspondendo às tradições culturais das pessoas a quem o consumo pertence, e que assegura uma realização física e mental, individual e coletiva, de uma vida digna e livre de medo.
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De sementes, de saberes, de poderes ou de OGMs ou de OLMs: em busca de precisão conceitual - Carlos Walter Porto-Gonçalves
A ausência da imagem e da voz de um Brasil plural, multicultural e multi-étnico faz com que a maioria das mulheres brasileiras não se reconheça na TV. São constantes na grade de programação a banalização do sexo e da violência, a fragilidade e subalternidade reforçadas como coisa natural, a maternidade e o casamento como única fonte de realização, a produção, espetacularização e interpretação da “realidade” segundo uma visão única e conservadora, o modelo inalcançável e impositivo de beleza. Para continuar a ler este artigo, clique aqui.
Por Reinaldo José Lopes, Folha de São Paulo, 08 de jan de 2010.
A ameaça que paira sobre os recifes do mundo significa não só o sumiço de espécies hoje, mas uma possibilidade considerável de que, no futuro, não apareçam novas espécies capazes de substituí-las.
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta segunda-feira (22) medidas urgentes contra o crescimento exponencial do lixo de origem eletrônica em países emergentes como o Brasil. Ela considera o fato um problema grave para o ambiente e a saúde pública.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) apresentou hoje na Indonésia um relatório sobre o tema. Nele, prevê sérias consequências ainda nesta década pelas montanhas de resíduos "perigosos" e "tóxicos" que se acumulam sem nenhum controle nas economias em desenvolvimento.
A fazenda Mazor, instalada em Moshav Mazor, Israel, é um elo na cadeia do comércio cruel no qual os macacos são removidos à força de seu ambiente natural e depois voam milhares de quilômetros em pequenas gaiolas, para serem usados em laboratórios. Esses animais são separados de seus grupos familiares, sendo que os filhotes são brutalmente separados de suas mães. A maioria desses macacos é capturada nas Ilhas Mauricio.
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