Bem-vindo(a)s ao novo site do Instituto JUS BRASIL, redesenhado e ainda em construção. Nossa proposta é construir um portal interativo e coletivo. Desculpem-nos pelos transtornos que possam acontecer nos próximos dias. vai valer a pena!
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Ações Judiciais Jus Brasil
Os associados do Instituto Jus Brasil atuam em diversas ações judiciais de natureza coletiva, em apoio às entidades parceiras.
As ações possuem como objeto casos de violação aos direitos humanos e aos direitos animais. Conheça algumas ações:
- Ação civil pública, proposta em 10/02/2004; 2004.71.00.006683-5; Justiça Federal de Porto Alegre/RS; Autor: Núcleo Amigos da Terra Brasil;Réu: Ibama, DEFAP e Daer; Dano à Mata Paludosa quando da construção da Estrada do Mar
- Ação civil pública, proposta em 23/05/2005; 2005.71.00.017196-9; Justiça Federal de Porto Alegre/RS. Autor: MGDA – Movimento Gaúcho de Defesa Animal. Réu: Instituto dos Recursos Renováveis IBAMA; Nulidade da Portaria que autorizou a abertura da temporada de caça amadora ano 2005
- Ação civil pública, proposta em 27/09/2005; 2005.71.00.033530-9; Justiça Federal de Porto Alegre/RS;Autor: Núcleo Amigos da Terra Brasil;Réus: União Federal, CEEE, FEPAN, Governo do Estado do RS;Licenciamento ambiental das hidrelétricas Passo São João e Passo São José em desacordo com o TAC assinado para licenciamento da hidrelétrica de Barra Grande
- Ação civil pública, proposta em 05/04/2006; 2006.71.00.011310-0; Justiça Federal de Porto Alegre/RS; Autores: Núcleo Amigos da Terra Brasil e União Pela Vida; Réus: BNDES, Governo Estado do RS e Caixa RS ;Suspensão de propaganda para financiamento de plantações de monoculturas por violar o direito à informação acerca dos riscos do plantio desses tipos de espécies para o meio ambiente e saúde humana.
- Ação Civil Pública, proposta em 18/09/2006; 2006.71.00.034752-3; Justiça Federal de Porto Alegre/RS; Autores: União Pela Vida e Movimento Gaúcho de Defesa Animal; Réus: IBAMA e Quinta da Estância Grande; Suspensão aulas de anatomia comparada e verificação da regularidade das licenças e funcionamento para criadouro conservacionista.
- Ação ordinária, proposta em 12/06/2007; 2007.71.00.019882-0; Justiça Federal de Porto Alegre/RS; Autor: R.B; Réu: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Pedido de objeção de consciência para não assistir aulas práticas que usem animais, no curso de Biociências.
- Mandado de Segurança, proposta em 09/04/08; 001/1.08.0088647-3 Justiça Estadual de Porto Alegre/RS; Autor: Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Réus: Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS (CONSEMA); Pedido de suspensão de votação do Zoneamento Ambiental para a Silvicultura por desrespeito ao Regimento Interno do CONSEMA.
- Ação Civil Pública, proposta em 29/04/08; 2008.71.00.010198-1; Justiça Federal de Porto Alegre/RS; Autor: Núcleo Amigos da Terra Brasil; Réu: Elétrica Jacuí S/A – ELEJA, FEPAM e ANEEL; Suspensão de licença de instalação da Termoelétrica Jacuí I por inviabilidade ambiental.
- Ação Popular, proposta em 02/09/08; 2008.71.00.022400-8; Justiça Federal de Porto Alegre/RS; Autor: Flávio José Lewgoy e outro; Réu: Estado do Rio Grande do Sul; Suspensão de ato administrativo, votação do Zoneamento Ambiental para a Silvicultura, por violação de preceito internacional de garantia da democracia (participação popular)
- Mandado de Segurança, proposto em 04/06/09; 2009.71.00.014985-4;Justiça Federal de Porto Alegre/RS, Autores: Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais; Réus: Presidente FEPAM, IBAMA e Autódromo Energética; Pedido de suspensão de licenciamento por descumprimento de condicionante da LI.
- Mandado de Segurança, proposto em 10/06/09; 2009.71.00.015420-5 Justiça Federal de Porto Alegre/RS, Autores: Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente e União pela Vida; Réus: Presidente FEPAM, IBAMA e Boa Fé Energética; Pedido de suspensão de licenciamento por descumprimento de condicionante da LI.
- Ação Civil Pública, proposta em 06/05/2010;